5.2 Uma política externa para defender a democracia

De todas as políticas de que se faz a política em Portugal, a política externa é porventura aquela em que o consenso centrista se afigura mais blindado. O argumento de que se trata de uma “política de Estado” e que, por isso, deve estar imune às mudanças de política interna é o álibi com que se perpetua o grande consenso do bloco central: uma soma da sacralização da disciplina da NATO com uma leitura mercadocêntrica (e, por isso, desvitalizada) da Europa.

Os alinhamentos externos de Portugal, mais que tudo, definem um espaço político para as escolhas internas. E, a esse respeito, o governo do PS significou a manutenção do status quo, com um alinhamento com dinâmicas internacionais contrárias ao que a Constituição define como papel que o país deve assumir nas relações internacionais. Manteve-se também o seguidismo em relação à NATO: a aceitação de aumentos de despesa com a defesa, impostas por Donald Trump e com a qual o governo português se comprometeu junto das instituições europeias e da NATO, choca abertamente com a insuficiência de recursos para políticas de investimento e de qualificação dos serviços públicos.

Por outro lado, os acordos de comércio livre promovidos pela União Europeia na relação com outros países e blocos comerciais foram entusiasticamente aceites pelo governo português que desconsiderou as elevadas consequências económicas, sociais e ambientais que a sua ratificação implica para a sociedade portuguesa.

Ora, este é um tempo em que os tambores da guerra soam de novo com intensidade. A insanidade do “Make America great again” de Trump abre frentes de conflito em todo o mundo, desde o Médio Oriente – reforçando o apoio à política agressiva e colonial de Israel e das petro-ditaduras como a Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ao povo da Palestina continua a ser vedado o cumprimento do seu direito fundamental à constituição como Estado  - até ao Pacífico, com a guerra comercial entre China e Estados Unidos a ameaçar contagiar a economia global. São evidentes os sinais de crise do multilateralismo e da ordem internacional de equilíbrio, negociação e respeito pela igualdade soberana que a Carta das Nações Unidas consagra. Este é, por tudo isto, um tempo que convoca as forças progressistas a reafirmar o seu compromisso com a paz e a cooperação internacionais, o respeito pelo primado dos direitos humanos e a assumir com clareza que não pode haver alinhamentos com potências externas que façam perigar esse compromisso.