D. Adaptação da produção e do território às alterações climáticas

A anterior Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (2013) forneceu importante informação acerca de vulnerabilidades nacionais, enquanto as estratégias municipais e intermunicipais desenvolvidas nos últimos anos se tornaram exemplos interessantes de formulação de política pública participativa.

A intensificação já verificada de fenómenos climáticos extremos, nomeadamente incêndios florestais, ondas de calor, secas, cheias, tempestades marítimas e terrestres, implica modificações importantes a nível de ordenamento do território, estruturas de defesa de linhas de costa, recargas com sedimentos para combate à erosão costeira e deslocação de populações habitantes em zonas vulneráveis.

Esta urgência é mais evidente em áreas litorais de baixa cota, mais vulneráveis, para as quais são necessárias soluções adequadas que assegurem a estabilidade e os direitos das populações. O projeto snmportugal.pt, para os cenários de subida do nível médio do mar para Portugal continental, estima em 60 mil o número de edifícios e em 146 mil as pessoas vulneráveis à subida do nível médio do mar só até 2050.

Na maior parte dos casos impõem-se complexos processos sociais de deslocação de comunidades, que devem ser profundamente participados e mediados em conjunto com as populações, devendo citar-se o caso das demolições nas ilhas barreira do Algarve como exemplo do que não deve ser feito: falta de transparência, falta de diálogo e repressão social.