C. Acessibilidade rodoviária em todo o território

O Plano Rodoviário Nacional (PRN) está quase construído, mas permanecem por fazer cerca de 15% do total da rede rodoviária nacional, equivalendo, na maior parte dos casos, à conclusão de alguns itinerários principais e complementares (ex: IP8, IP3, IC35, IC9, etc) ou à requalificação de estradas principais que constituem ligações internas em falta.

É essencial fechar fisicamente a rede rodoviária nacional. Mas sobretudo será indispensável aprovar uma nova estratégia de acessibilidade rodoviária que rompa com o modelo de saque do erário público e do bolso dos portugueses necessário para financiar as rendas milionárias das parcerias público-privadas que fizeram de Portugal o campeão europeu de PPP (em 2019, 1 700 M€).

Isso exigirá:

antecipar o mais possível o fim das PPP rodoviárias, começando pela eliminação das portagens para as auto-estradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas (A22, A23, A24, A25);
um novo modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias que permita concluir as concessões rodoviárias em vigor com base numa revisão global dos contratos para níveis aceitáveis.

Efeitos económicos, sociais e ambientais
São bem conhecidas as vantagens económicas, ambientais e sociais de um programa consistente de substituição do recurso ao transporte individual por transportes públicos de qualidade mas que só se concretizarão se o apoio tarifário for complementado por um plano consistente de investimento na abrangência e qualidade da oferta como o que propomos, para:
Redução das emissões de CO2 e poluentes;
Redução do consumo de combustíveis, com efeitos positivos na balança comercial energética e no endividamento externo;
Redução do tempo perdido em engarrafamentos e deslocações;
Aumento dos níveis de conforto, sossego e qualidade de vida urbana, particularmente nas zonas dos centros das cidades objeto de exclusão do tráfego automóvel;
Maior integração funcional entre os centros e as periferias das áreas metropolitanas, contribuindo para compensar a pressão imobiliária sobre os centros e para assegurar o direito à cidade da generalidade da população residente;
Acrescem ainda, no caso desta proposta, os efeitos previsíveis sobre o emprego (5 mil novos empregos estimados), em particular nos setores dos transportes e da construção para estas funções.

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