Um plano ferroviário nacional para mudar a mobilidade e a coesão territorial

B. Um plano ferroviário nacional para mudar a mobilidade e a coesão territorial

O Plano Ferroviário Nacional (PFN) - já levado a plenário do Parlamento e rejeitado com os votos da direita e do PS - assenta num programa de investimentos públicos ao longo de duas décadas para:

  • requalificação integral da Rede Ferroviária Nacional;
  • reforço e extensão da Rede nos territórios deficitários de transporte ferroviário;
  • reequilíbrio da repartição modal entre os vários modos de transporte;
  • correção das assimetrias e reforço da coesão social e territorial.

Para além dos efeitos positivos na redução do esforço financeiro do país no comércio de licenças de emissão de CO2, o PFN contribuirá fortemente para a descarbonização da economia.

No final do período do Plano (2020-2040):

  • Toda a rede deve estar eletrificada e gerida com recurso a sistemas automatizados de sinalização, controlo e gestão de tráfego;
  • Todas as capitais regionais ou distritais devem estar ligadas por modo ferroviário de modo que permita a multimodalidade no transporte interno e internacional;
  • Devem estar asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos, plataformas logísticas regionais e fronteiras - por onde circularão os serviços ferroviários;
  • Deve estar garantido aos cidadãos com mobilidade reduzida pleno acesso à rede ferroviária e às composições ferroviárias que nela circulem;
  • O peso da quota ferroviária no transporte terrestre de pessoas e mercadorias deverá ser 40% das toneladas-quilómetros transportadas e 40% dos passageiros-quilómetros transportados.
Para além dos efeitos positivos na redução do esforço financeiro do país no comércio de licenças de emissão de CO2, o PFN contribuirá fortemente para a descarbonização da economia.

O Bloco propõe:

  • Construção de travessias ferroviárias em vários pontos do território, suprindo ligações em falta, começando pela travessia, exclusivamente ferroviária, do Tejo. Nesta deverão coexistir múltiplos serviços ferroviários de passageiros, assim como o atravessamento de comboios de mercadorias;
  • Alargamento e reforço do domínio de atuação da empresa pública Infraestruturas de Portugal, particularmente na ferrovia, recuperando as capacidades e recursos humanos altamente qualificados indispensáveis ao desenvolvimento da indústria ferroviária em Portugal (que existiram na ex-REFER e na CP), como condição para o planeamento, projeto e execução do Plano Ferroviário Nacional 2040;
  • Plano de Modernização e Renovação do Material Circulante da CP para renovar/modernizar 50% da frota nas próximas duas décadas: 150 novos veículos de tração, requalificação dos restantes e aquisição de novas composições para o serviço Alfa nacional e internacional (2 500 M€), com recuperação de capacidade nacional de produção/manutenção/modernização de comboios e outro material ferroviário nas instalações da EMEF no Entroncamento, da CP em Guifões/Matosinhos, e ainda em oficinas da CP ou instalações da ex-REFER com espaço disponível (Campolide, Barreiro) a reequipar com material e mão de obra qualificada. Está em causa não só a redução da dependência e do endividamento externo, que se acentuará se todo o investimento ferroviário for baseado em compras ao exterior, mas também uma estratégia de reindustrialização no setor dos transportes assente na recuperação e aprofundamento de competências e capacidades.

Este programa inscrito no Plano Ferroviário Nacional 2040 envolve um investimento global (infraestrutura + material circulante) estimado em 9 000 milhões de euros ao longo de duas décadas 2020-2040, cerca de 450 milhões de euros/ano, co-financiáveis por fundos comunitários. O custo orçamental nacional deste plano de investimentos será de cerca de  180 milhões de euros/ano. Como já referido, o acréscimo de custos de exploração pode representar cerca de 100 milhões de euros adicionais/ano. Metade desse valor é recuperável nas tarifas, sendo a outra metade suportada pelo Orçamento do Estado.

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