1.3. Transformar a mobilidade em todo o território, sem exclusões

Um terço das deslocações pendulares nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm origem/destino fora dessas áreas. Essa realidade não foi abrangida pelo Plano de Apoio à Redução Tarifária (PART), que não incluiu o transporte inter-regional rodoviário e ferroviário com as regiões metropolitanas ou entre Comunidades Inter-Municipais (CIM), preterindo quem se desloca em torno de cidades de média dimensão, do litoral ou do interior. O Bloco de Esquerda foi o único partido que apresentou propostas nesse sentido, rejeitadas pelo PS.

Não só o envelope distribuído às CIM (15% do total do PART) foi diminuto como os critérios de financiamento dos sistemas de transportes públicos não respeitaram a equidade entre territórios e populações. Os valores de financiamento por habitante previstos no Orçamento do Estado para 2019 são elucidativos: 17,6 €/habitante nas áreas metropolitanas e apenas 3,2€ /habitante nas restantes áreas, menos de um quinto.

O Bloco propõe a correção dessas desigualdades duplicando os valores estimados para 2019 de modo a incluir ligações por ferrovia ligeira em zonas com características metropolitanas:

  • O sistema de Mobilidade do Mondego, ligando os municípios de Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra em metropolitano ligeiro de superfície, num total de 40 km (+200 M€);
  • O tram-train do Algarve, ligando Faro a Portimão, via aeroporto, e as diferentes cidades que se localizam junto à orla costeira algarvia, num total de 63 km (450 M€)

Custo estimado: 650 M€.

Outras propostas virão a surgir para cidades de média dimensão. No futuro próximo, não poderão também deixar de ser consideradas.

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