1.5 Transformar a agricultura e a floresta

Dado o estado atual da agricultura portuguesa, os seus constrangimentos socioeconómicos e, em especial, a urgência da sua transformação em resposta às alterações climáticas, o Bloco de Esquerda propõe um programa de transição ecológica agroflorestal. Pretende-se com este programa garantir a transformação do atual modelo, centrado na monocultura e no elevado consumo de água e fatores de produção poluentes, para uma nova agricultura de menor incorporação desses fatores e mais aberta ao conhecimento técnico-científico, centrada em processos ecológicos e garantindo segurança alimentar e melhor qualidade de vida para quem nela trabalha.

1.5.1. Responder aos incêndios florestais

Os incêndios florestais são a primeira face visível das alterações climáticas em Portugal. O ano trágico de 2017, com dezenas de vítimas, humanas e animais a lamentar, e centenas de milhares de hectares ardidos, não fez soar os alarmes certos e, apesar das promessas e das demissões, o governo não quis acolher a maioria das propostas da Comissão Técnica Independente aos incêndios de outubro de 2017.

Os problemas de despovoamento, desertificação e aumento da área de eucaliptal mantêm-se, sendo agravados pela crise climática. Acresce que o Estado português detém apenas 3% da propriedade florestal, valor que compara mal com 58% de média da Europa, pelo que prescinde de instrumentos e de capacidade para intervenção no território florestal.

A experiência prática, o conhecimento técnico-científico, a tecnologia e os serviços de apoio à produção agroflorestal estão vocacionados para sistemas intensivos e de monocultura. É necessário criar condições de base para um processo de transição para preparar os sistemas agroflorestais para as alterações climáticas, fixação das populações e criação de emprego qualificado.

Os incêndios florestais são a primeira face visível das alterações climáticas em Portugal. O ano trágico de 2017, com dezenas de vítimas, humanas e animais a lamentar, e centenas de milhares de hectares ardidos, não fez soar os alarmes certos e, apesar das promessas e das demissões, o governo não quis acolher a maioria das propostas da Comissão Técnica Independente aos incêndios de outubro de 2017.

O Bloco propõe:

Conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica;
Plano de controlo público e gestão de propriedades abandonadas, como forma de salvaguarda de recursos naturais e de segurança contra incêndios;
Redução da área de eucalipto no âmbito de um plano de reflorestação nacional, que combata as plantas invasoras com espécies autóctones, para melhor adaptação às alterações climáticas e regulação do ciclo da água;
Valorização da plantação de espécies autóctones e respetivos processos de transformação na proximidade, como forma de combater o despovoamento e garantir mais valor e sustentabilidade à produção florestal;
Recuperação do Corpo de Guardas Florestais e Vigilantes da Natureza;
Reforço dos meios humanos e tecnológicos do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, das Direções de Regionais de Agricultura e Pescas e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;
Direcionar a Política Agrícola Comum (PAC) para a transição ecológica das explorações agrícolas e florestais e de produção animal;
Fim de apoios públicos nacionais e comunitários a novas explorações agroflorestais e pecuárias intensivas e superintensivas, bem como às produções existentes que não iniciem o processo de transição ecológica;
Programa de melhoramento de árvores e plantas adaptadas às alterações climáticas, direcionado para sistemas agroflorestais regionais;
Campos de ensaio públicos para a transição ecológica agroflorestal em todas as regiões agrárias e viveiros para preservação de espécies e variedades tradicionais e autóctones;
Criação de um Serviço Nacional de Apoio à Gestão de Ecossistemas, público, com representação em todas as regiões agrárias.

1.5.2. Limitar a produção intensiva e superintensiva e reduzir os seus impactos

O problema:

Os sistemas intensivos apresentam grande produtividade, mas colocam a saúde pública em risco e degradam rapidamente os recursos naturais, com destruição de biodiversidade. São menos resistentes à seca e mais suscetíveis a pragas e doenças. O risco de dano ambiental é muito elevado em consequência do consumo de fatores de produção, nomeadamente adubos e pesticidas.

O Bloco propõe:

Estabelecimento de áreas e infraestruturas-tampão que garantam a proteção entre as áreas de cultivo e os elementos a proteger (linhas de água, vias públicas, habitações);
Criação da rede de infraestruturas ecológicas de qualidade, para reduzir o consumo de pesticidas, adubos, energia e água;
Adoção de uma Carta Nacional de Ordenamento e Instalação para cada tipologia de cultura agrícola em regime intensivo/superintensivo ou de povoamento florestal;
Proibição da aplicação de produtos fitofarmacêuticos por via aérea ou jato transportado (turbinas) a menos de 500 metros de habitações, captações de água para consumo humano, culturas biológicas, linhas de água navegáveis ou flutuáveis, lagoas e áreas protegidas;
Promoção do princípio da proteção integrada no uso de fitofármacos, correspondendo à avaliação ponderada de todos os métodos disponíveis de proteção das culturas e subsequente integração de medidas adequadas para diminuir o desenvolvimento de populações de organismos nocivos, mantendo a utilização dos produtos fitofarmacêuticos e outros a níveis económica e ecologicamente justificáveis;
Aplicação do princípio da precaução do uso de fitofármacos, nomeadamente através da interdição do glifosato e de produtos especialmente danosos para as populações de abelhas:
Proibição de apanhas e colheitas mecanizadas noturnas;
Instituir o licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão e acompanhamento técnico do respetivo plano de gestão ecológica e de rotações culturais;
Certificação obrigatória de coleta e tratamento de resíduos poluentes de todas as unidades de produção animal e agroflorestais.
Proibir a implantação de culturas sem solo, hidropónicas ou em substrato, em solos com elevado potencial agrícola, bem como de estufas para produção agrícola em zona de Reserva Ecológica Nacional.

1.5.3. Promover a produção agroflorestal extensiva e multifuncional

O problema:

Em consequência das alterações climáticas, prevê-se uma descida até 30% da produtividade agrícola, mas a procura mundial de alimentos vai continuar a subir: aumenta o risco de intensificação das atuais áreas produtivas. Num mercado liberalizado, a desvantagem competitiva dos sistemas agroflorestais extensivos e de baixa intensidade leva a maior risco de abandono. A resposta às alterações climáticas exige uma alteração de políticas agroflorestais a incorporar na política de desenvolvimento rural e em particular do interior.

O Bloco propõe:

Criação do Banco Público de Terras exclusivamente dedicado a culturas extensivas e à transição ecológica agroflorestal;
Taxar a produção florestal de crescimento rápido e a indústria da celulose com aplicação de receitas no financiamento de serviços de ecossistema florestais com espécies autóctones;
Criação de linhas de financiamento público para serviços de ecossistema essenciais, de forma quantificada e progressiva, prestados pela atividade agroflorestal;
Identificar áreas agrícolas de elevado valor para preservação de biodiversidade com dependência agrícola, limitando o uso do solo a sistemas de produção agro-silvo-pastoris extensivos;
Promover a produção animal extensiva de forma complementar a outras atividades agroflorestais e de ordenamento do território, garantindo melhor qualidade de vida animal e menores impactos ambientais.

1.5.4. Promover políticas para a territorialização da produção e consumo de proximidade

O problema:

O crescimento das grandes cadeias de transformação e distribuição de bens alimentares reduz a capacidade de negociação de preços pelos produtores. Em consequência, os agricultores vendem alimentos demasiado baratos e os consumidores compram demasiado caro. Por este caminho uniformiza-se a oferta de alimentos e promove-se a agricultura intensiva e de grande dimensão. Perdem-se as variedades tradicionais, melhor adaptadas às condições locais e mais capazes de responder às alterações climáticas. É necessário aumentar a heterogeneidade da paisagem agrícola e alimentar do território e garantir maior equilíbrio entre a produção e o consumo.

O Bloco propõe:

Promoção da produção e o consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis;
Rede nacional de hortas urbanas acessíveis em cada município;
Melhoria de condições dos mercados e feiras municipais, com áreas sob prioridade à produção local e sustentável;
Criação de uma plataforma informática com divulgação das explorações agrícolas com venda ao público;
Facilitar as regras de acesso às organizações de produtores.

1.5.5. Promover o trabalho profissionalizado e com direitos

O problema:

Em Portugal, como em toda a Europa do sul, o trabalho agrícola assalariado tem seguido um modelo assente em mão de obra de baixa qualificação, sobretudo imigrante, muitas vezes subcontratada ou sem vínculo formal, com reduzida remuneração, paga à tarefa. A falta de competências técnico-científicas nas explorações agroflorestais dificulta a implementação de medidas de proteção ambiental e de saúde pública.

O Bloco propõe:

Reforçar a atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho no setor agroflorestal;
Criar um programa de integração e regularização de trabalhadores e trabalhadoras imigrantes que operam no setor agroflorestal;
Criação de cursos profissionais em agroecologia, reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, direcionados a pessoas com competências técnicas, produtoras e trabalhadoras agroflorestais;
Regulamentar a atividade das pessoas com formação em engenharia agrónoma e florestal que garantem apoio às diversas explorações agroflorestais e são responsáveis pelos respetivos planos de gestão.

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1.5.2. Limitar a produção intensiva e superintensiva e reduzir os seus impactos

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1.5.3. Promover a produção agroflorestal extensiva e multifuncional

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