2.11 Uma política orçamental para financiar as reformas estruturais: salários e pensões, emprego e reconversão energética
A estratégia para a política orçamental deverá fazer a despesa pública crescer a uma taxa previsível de 3,5% por ano durante a legislatura (aproximadamente à taxa de crescimento nominal média da economia), para além do ajustamento estabelecido pela reposição do nível do investimento público em 5% do PIB. Mesmo que ocorresse um arrefecimento da economia, é útil que o peso do investimento público no PIB aumente após anos de corte.
O principal critério relevante para a definição da taxa de crescimento da despesa na elaboração do Orçamento do Estado deve ser o défice da balança corrente. Esse aumento da despesa pública teria quatro componentes:
- Serviço da despesa com juros deveria ser desenhado para diminuir através da estratégia de gestão e reestruturação da dívida;
- Transferências sociais, nomeadamente pensões, deveriam aumentar à taxa de crescimento nominal do PIB (3,5%), sendo assim consistente com as propostas de atualização das pensões atrás enunciada;
- Despesa com pessoal e consumos intermédios poderiam crescer à taxa de crescimento nominal do PIB (despesa com pessoal ligeiramente mais do que 3,5%, consumos intermédios ligeiramente abaixo);
- Investimento público, como enunciado.
