Síntese dos contributos diretos das propostas deste capítulo para uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social
Trabalho
Aumento do Salário Mínimo Nacional e harmonização do salário mínimo do setor privado com o setor público
Combate à precariedade, restringindo a utilização dos contratos a prazo
Definição de leques salariais de referência
Relançamento da contratação coletiva
Adoção de uma nova lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsourcing
Revisão da tabela remuneratória da Administração Pública
Proteção Social
Inclusão de todas as pensões na atualização anual
Eliminação do corte nas reformas resultante do fator de sustentabilidade
Um ano de redução na idade da reforma por cada ano acima dos 40 de descontos
Criação de um complemento extraordinário para compensar pensionistas não abrangidos pelo regime das longas carreiras contributivas
Alargamento do complemento solidário para idosos
Reforço da rede nacional de cuidados continuados
Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
Convergência do valor do Rendimento Social de Inserção com o da pensão social
Reforço do subsídio de desemprego
Educação
Inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, garantindo a sua gratuitidade às famílias
Revisão do modelo de avaliação e de acesso ao Ensino Superior
Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar
Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9º ano
Gratuitidade e progressiva desmaterialização dos manuais escolares
Generalização do pré-escolar aos 3 anos
Programa de universalização da Escola Pública e reabilitação dos edifícios escolares
Garantia de gestão pública das cantinas escolares
Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico
Recuperação dos valores de investimento público no ensino superior anteriores à troika
Revisão do regulamento de bolsas, de modo a alargar o universo de beneficiários da ação social escolar direta
Isenção imediata de propinas para os estudantes bolseiros, para os desempregados e para os estudantes cujo rendimento seja inferior ao salário mínimo nacional e redução faseada do valor da propina máxima entre 2019720 e 2022/23
Alargamento da rede de residências universitárias
Cultura
Definição de um mapa de investimento de 1% do PIB em cultura
Adoção do Estatuto dos e das Profissionais das Artes e do Audiovisual que reforce a proteção social, a segurança no trabalho e imponha o fim dos falsos contratos intermitentes
Revisão da Lei do Preço Fixo do Livro, combatendo a concentração do mercado livreiro
Adoção de uma política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais (dias de acesso gratuito, bilhetes de família, etc.)
Saúde
O reforço do orçamento do SNS e a criação de um plano plurianual de investimentos
Separação clara entre público e privado e garantia da utilização dos recursos do SNS para o desenvolvimento do próprio SNS
Autonomia de gestão das unidades do SNS
Captação e fixação de profissionais
Mais formação e concursos de contratação a tempo e horas
Melhorar o acesso aos cuidados de saúde
Saúde mental, oral e outras respostas no âmbito dos CSP, da comunidade e dos cuidados domiciliários
Prevenção e promoção. Saúde em todas a políticas
Coesão territorial
Programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade
Garantia do direito à mobilidade dos residentes das Regiões Autónomas
