Síntese dos contributos diretos das propostas deste capítulo para uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social

Trabalho

  • Aumento do Salário Mínimo Nacional e harmonização do salário mínimo do setor privado com o setor público
  • Combate à precariedade, restringindo a utilização dos contratos a prazo
  • Definição de leques salariais de referência
  • Relançamento da contratação coletiva
  • Adoção de uma nova lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsourcing
  • Revisão da tabela remuneratória da Administração Pública

Proteção Social

  • Inclusão de todas as pensões na atualização anual
  • Eliminação do corte nas reformas resultante do fator de sustentabilidade
  • Um ano de redução na idade da reforma por cada ano acima dos 40 de descontos
  • Criação de um complemento extraordinário para compensar pensionistas não abrangidos pelo regime das longas carreiras contributivas
  • Alargamento do complemento solidário para idosos
  • Reforço da rede nacional de cuidados continuados
  • Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal
  • Convergência do valor do Rendimento Social de Inserção com o da pensão social
  • Reforço do subsídio de desemprego

Educação

  • Inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, garantindo a sua gratuitidade às famílias
  • Revisão do modelo de avaliação e de acesso ao Ensino Superior
  • Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar
  • Valorização do ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9º ano
  • Gratuitidade e progressiva desmaterialização dos manuais escolares
  • Generalização do pré-escolar aos 3 anos
  • Programa de universalização da Escola Pública e reabilitação dos edifícios escolares
  • Garantia de gestão pública das cantinas escolares
  • Alargamento do ensino articulado e das respostas públicas de ensino artístico
  • Recuperação dos valores de investimento público no ensino superior anteriores à troika
  • Revisão do regulamento de bolsas, de modo a alargar o universo de beneficiários da ação social escolar direta
  • Isenção imediata de propinas para os estudantes bolseiros, para os desempregados e para os estudantes cujo rendimento seja inferior ao salário mínimo nacional e redução faseada do valor da propina máxima entre 2019720 e 2022/23
  • Alargamento da rede de residências universitárias

Cultura

  • Definição de um mapa de investimento de 1% do PIB em cultura
  • Adoção do Estatuto dos e das Profissionais das Artes e do Audiovisual que reforce a proteção social, a segurança no trabalho e imponha o fim dos falsos contratos intermitentes
  • Revisão da Lei do Preço Fixo do Livro, combatendo a concentração do mercado livreiro
  • Adoção de uma política de preços que garanta o direito de acesso aos equipamentos culturais (dias de acesso gratuito, bilhetes de família, etc.)

Saúde

  • O reforço do orçamento do SNS e a criação de um plano plurianual de investimentos
  • Separação clara entre público e privado e garantia da utilização dos recursos do SNS para o desenvolvimento do próprio SNS
  • Autonomia de gestão das unidades do SNS
  • Captação e fixação de profissionais
  • Mais formação e concursos de contratação a tempo e horas
  • Melhorar o acesso aos cuidados de saúde
  • Saúde mental, oral e outras respostas no âmbito dos CSP, da comunidade e dos cuidados domiciliários
  • Prevenção e promoção. Saúde em todas a políticas

Coesão territorial

  • Programa de reabertura gradual de serviços públicos nos territórios de baixa densidade
  • Garantia do direito à mobilidade dos residentes das Regiões Autónomas
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