A taxa de risco de pobreza atingiu, em 2017, 17,3% da população total – o valor mais baixo desde 1995, ano em que o INE iniciou a publicação destes dados, situando-se, também, um ponto percentual abaixo do que havia sido apurado em 2016 (18,3%).

Os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2018 sobre rendimentos do ano anterior, indicam que a mediana dos rendimentos monetários líquidos equivalentes em Portugal foi 9346€ em 2017, o que corresponde a um limiar de pobreza de 5 607€ anuais (467€ mês).

De salientar, também, que há a registar uma diminuição significativa relativamente às crianças e jovens em situação de pobreza. A taxa de baixou 1,8% (de 20,7 para 18,9%).

Esta evolução positiva é ainda mais notória quando olhamos para outros indicadores, como, por exemplo, a intensidade da pobreza –avalia quão pobres são os pobres –, que desceu de 27 para 24,5%; a taxa de privação material severa, com uma queda de 6,9 para 6%; a proporção de famílias com forte exclusão – em termos de emprego ou baixa intensidade laboral –, que registou uma quebra de 8 para 7,2%. Como resultado, o indicador de síntese – risco de pobreza e exclusão social –, passou de 23,3 para 21,6%.

Relativamente à desigualdade, todos os índices registam uma diminuição. O coeficiente de Gini desceu de 33,5 para 32,6%. Já a distância entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres diminuiu, de 5,7 para 5,3%. Valores que se tornam mais significativos por serem os mais baixos registados em Portugal desde 2003.

O risco de pobreza para a população empregada foi de 9,7% em 2017, menos 1,1 p.p. que no ano anterior. No entanto, apesar de a população desempregada continuar a diminuir, o aumento da linha de pobreza relativa refletiu-se em 2017 num novo aumento do risco de pobreza para a população em situação de desemprego: de 44,8% em 2016 para 45,7% em 2017.

Perante estes dados, é inegável que, desde 2016, temos vindo a assistir a um processo de recuperação. A recusa da austeridade imposta pelo Bloco de Esquerda à governação, e as medidas adotadas para reverter os cortes de direitos e rendimentos demonstraram que tínhamos razão. Assistimos, a um esforço, a duras penas e sempre sob ameaças das instâncias internacionais, de demonstração que a austeridade não era a solução e que a alternativa – uma economia a favor das pessoas – era possível. Que para haver riqueza e para que a mesma seja distribuída, o Estado tem que investir, têm que existir rendimentos disponíveis, empregos e salários dignos.

Sendo portanto inegável que houve um progresso no combate à pobreza, resultante das políticas anti-austeridade levadas a cabo durante os últimos 4 anos, e para as quais os Bloco de Esquerda contribuiu muito decisivamente, sabemos que a pobreza em Portugal, mais do que uma realidade conjuntural ou marginal da sociedade portuguesa, assume antes caraterísticas de um problema social estrutural e extenso.

Assim, se os dados apresentados revelam que foi possível atacar este fenómeno, e que estamos na direção correta, obviamente, não nos podem deixar satisfeitos quando ainda quase 2 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. É por isso que o Bloco de Esquerda subscreve a ideia de que é preciso ir muito mais longe e para tal dotar o país de uma estratégia nacional para a erradicação da pobreza e exclusão social.

Uma das primeiras etapas foi já proposta pelo Bloco de Esquerda durante a anterior legislatura: subordinar as novas políticas públicas à prévia avaliação no Parlamento do seu previsível impacto, positivo ou negativo, sobre a pobreza e a exclusão social. É instrumentalmente crucial que, para além de atacarmos as consequências sejamos capazes de prevenir as causas e que, para isso, as políticas setoriais – particularmente aquelas que objetivamente terão um potencial impacto sobre a pobreza - sejam aprovadas após uma prévia avaliação dos seus impactos na produção, manutenção ou agravamento da pobreza e da exclusão social.

Este programa eleitoral e a transversalidade das suas propostas é precisamente o reflexo desse compromisso.

Como acreditamos que deve de ser, este programa é, ao mesmo tempo, um programa de governo e uma estratégia para a erradicação da pobreza e exclusão social. Para cada área de governação identificamos um conjunto de medidas que, a serem concretizadas, terão um impacto direto para esse objetivo transversal. Um objetivo que queremos que seja um compromisso de sociedade relativamente ao qual ninguém deve ser dispensado de participar e de se corresponsabilizar.