Síntese dos contributos diretos das propostas deste capítulo para uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social
Justiça
Criação do Serviço Nacional de Justiça
Gratuitidade no acesso, através de uma política de apoio judiciário capaz de garantir a efetiva universalidade do acesso aos tribunais
Proximidade dos serviços de justiça
Dotar o parque penitenciário de condições de dignidade e canalizar recursos preferencialmente para a reinserção social intra e pós-prisional, designadamente através do fomento de áreas de trabalho e de formação profissional em ambiente prisional que não se confundam com a prestação de serviços praticamente gratuitos a empresas que contratualizam resultados com as prisões e criação dos mecanismos institucionais necessários para garantir que a reinserção é efetiva e não fica totalmente entregue às pessoas reclusas e ex-reclusas.
Combate à corrupção
Criminalização do enriquecimento injustificado, com confisco dos bens. A riqueza sem origem clara e acumulada abusivamente deve ser taxada a 100%
Fiscalização do património e dos rendimentos dos políticos e dos altos cargos do Estado por uma Entidade para a Transparência, com os recursos necessários para a sua tarefa
Uma informação séria e democrática
Democratização completa do acesso ao uso de novas tecnologias de informação e comunicação através de um serviço público de acesso à Internet gratuito ou com muito baixo custo
Promoção do uso de repositórios abertos para a produção científica e de aprendizagem
Defender os direitos das crianças
Transição do sistema de acolhimento residencial de crianças para a esfera pública
Defender os direitos dos mais velhos
Alargamento dos passes sociais a todos os reformados e reformadas
Convergência programada das pensões mínimas com o salário mínimo nacional
Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos
Reforço da rede pública de serviços de apoio domiciliário e de centros de proximidade
Reposição do valor nominal das pensões à data da reforma e atualização anual das pensões
