1.8 Responder pelos trabalhadores do mar e pela biodiversidade marinha

O Bloco propõe:

• Apoio à renovação da frota pesqueira nacional e à promoção da construção de embarcações mais modernas em território nacional;

• Desenvolvimento de novo software de suporte ao Diário de Pesca Eletrónico;

• Apoio à investigação e preservação dos recursos marítimos, envolvendo administração central, universidades, institutos científicos, e associações de pescadores e de defesa do ambiente;

• Balcão único para registo, processamento e alteração de documentação para as embarcações;

• Redução das taxas e emolumentos do setor das pescas, em particular das pequenas embarcações;

• Promoção da segurança no trabalho marítimo, enfrentando de forma sustentável o problema do assoreamento nos portos de pesca onde este ocorre;

• Promoção do consumo de pescado de espécies menos procuradas e mais abundantes, contribuindo para a sustentabilidade dos recursos marinhos;

• Criação de áreas protegidas marinhas;

• Restrições à pesca de arrasto, a defender pelo governo português no plano europeu e internacional;

• Revisão da Lei das Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional: substituição das concessões por 50 anos por licenças renováveis atribuídas condicionalmente; introdução da coexistência de critérios de ponderação de usos, considerando a importância climática do mar.