E. Democratizar a energia para responder às alterações climáticas e à pobreza energética

O Bloco propõe:

• Fim da produção elétrica a carvão, com fecho de central Sines até 2023 e da central do Pego no final do atual contrato, em 2021. A rápida penetração da produção solar centralizada (6 GW adicionais já previstos no Plano Nacional de Energia e Clima), em articulação com a atual capacidade de bombagem hídrica, permite o cumprimento desse objetivo sem riscos para a segurança de abastecimento. O fecho das centrais a carvão, que em 2017 produziram 18% do total de emissões de CO2 do nosso país, reduz em 56% as emissões da produção elétrica em ano seco e aumenta a componente renovável da produção de 50 para cerca de 77%. Essa decisão deve ser acompanhada de medidas de industrialização nacional na área solar que apoiem a reconversão profissional dos trabalhadores das centrais a carvão. Igualmente, nos casos em que seja adequado, deve ser garantido acesso à reforma antecipada;

• Reforço da produção eólica. Considerando a já elevada penetração desta componente, os leilões para nova capacidade devem ser de modesta dimensão. Quanto a futuros projetos de instalação de potência adicional em centrais eólicas já existentes, a sua remuneração deverá ser revista em forte baixa (60% da tarifa resultante do último leilão para novas centrais). No seu conjunto, esta nova potência não deverá ultrapassar 1 GW adicional;

• Promoção de cooperativas comercializadoras de eletricidade, pela definição de garantias bancárias em função da energia que servem, impedindo que aquelas constituam uma barreira à entrada destes novos comercializadores;

• Moratória à expansão da produção elétrica a partir de biomassa. É contestada internacionalmente a conversão de centrais a carvão em centrais a biomassa - hipótese já admitida pelo governo para reconversão da central do Pego. Longe de assentar principalmente em resíduos florestais, a grande produção a biomassa implica fortes perdas de coberto arbóreo. A potência a biomassa instalada em Portugal é já amplamente excedentária - só em 2016-17 foram licenciadas oito grandes centrais, somando 150 MW. As necessidades geradas por esta produção irão muito além do que a gestão de resíduos pode oferecer, potenciando a expansão de monoculturas arbóreas para fins energéticos (e até projetos hidroelétricos para sustentar a sua rega). Ao valorizar economicamente a madeira queimada, a procura de biomassa pode aumentar o risco de incêndios;

• Limitação aos biocombustíveis. A incorporação obrigatória de biocombustíveis no gasóleo apresenta diversos efeitos nefastos. Os biocombustíveis são produzidos a partir de alimentos ou de vegetais que disputam terras aráveis para a produção de alimentos ou que são plantados em áreas de floresta tropical dizimada para o efeito. Este tipo de produção pode fazer aumentar o preço de alimentos, deslocaliza populações e é responsável pela desflorestação. Do ponto de vista das emissões é um solução menos eficiente. Especialmente gravoso é o recurso a biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma, que tem provocado a destruição de floresta tropical na Malásia e Indonésia. Em 2018, o gasóleo no país continha uma incorporação de 0,51% deste biocombustível.

  A alternativa - incorporação de óleos alimentares usados como biocombustíveis - não avançou: incorporação de 0,5% em 2015 (meta: 5,5%), 1,8% em 2016 e 2,5% em 2017 (meta de 7,5%).

• Criação de um sistema efetivo de recolha de óleo alimentar usado nos espaços urbanos e nos postos de venda de combustível e grandes estabelecimentos de restauração. Posteriormente, o sistema de recolha de óleos alimentares deverá ser aplicado para a revalorização alternativa destes óleos;

• Antecipar a proibição da incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma para 1 de janeiro de 2021 (a meta europeia é 2030).