Produção solar descentralizada baseada no autoconsumo partilhado

1.10 Produção solar descentralizada baseada no autoconsumo partilhado

A produção solar fotovoltaica descentralizada, nas coberturas dos edifícios ou zonas desaproveitadas, reduz emissões e perdas na rede, aumentando a eficiência do sistema.

O problema:

O atual enquadramento legal do autoconsumo é penalizador para os consumidores domésticos (com consumos de energia pouco significativos nas horas de sol), levando a uma difusão residual destes sistemas em Portugal. Acresce que o vínculo de um contador de produção a um contador de consumo não possibilita, por exemplo, que vizinhos se juntem para comprar um painel fotovoltaico para autoconsumo partilhado. Este facto, aliado à incapacidade de investimento das famílias, é o principal bloqueio à adoção de produção elétrica solar em edifícios habitacionais e condomínios.

É necessário criar instrumentos legais que permitam agregar consumos, possibilitando a partilha de produção solar fotovoltaica em condomínios e bairros, para que esta tecnologia se torne rentável no setor doméstico. Ao mesmo tempo, é urgente um plano para produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo, em que o Estado desenvolva esta tecnologia em edifícios públicos, organize uma rede de instaladores e projetistas, e partilhe investimentos com as famílias.

É urgente um plano para produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo, em que o Estado desenvolva esta tecnologia em edifícios públicos, organize uma rede de instaladores e projetistas, e partilhe investimentos com as famílias.

O Bloco propõe:

  • A lei deve prever que, quando os locais de produção e de consumo se encontrem dentro da mesma zona da rede elétrica (ligados ao mesmo posto de transformação) a produção possa ser contabilizada como autoconsumo partilhado pelos vários contadores associados e automaticamente descontada nas faturas;

  • Esta alteração permite avançar para um plano para produção de energia solar fotovoltaica para autoconsumo com o objetivo de aumentar a capacidade instalada em 2 GW até 2030 (metade dos quais até 2025), sob dois eixos:

  • Lançamento de concursos regionais para a instalação de sistemas fotovoltaicos em edifícios públicos, com o objetivo de atingir uma potência instalada de 500 MW. Este programa representa um investimento de aproximadamente 450 M€ e uma redução nos consumos destes edifícios, estimada em 80 M€/ano (cerca de 25%).

  • Financiamento de sistemas de autoconsumo comunitários, sendo o investimento público amortizado num prazo de 7 anos pela absorção de parte das poupanças realizadas pelos utilizadores. Os utilizadores conseguem, assim, adoptar estes sistemas e obter imediatamente uma poupança líquida, sem a necessidade do investimento inicial. O objetivo será atingir uma potência instalada de 1 500 MW, com um investimento de 1 300 M€ e taxas de rentabilidade para o Estado superiores a 5%.

Este plano permite reduzir emissões, reduzir os custos energéticos do Estado e, a prazo, realizar receitas públicas relevantes para os objetivos da transição energética.
Participa
Quero receber as notícias do Bloco:
no whatsapp
no email
Ao recolher os teus dados para a sua lista de divulgação, o Bloco de Esquerda assegura a confidencialidade e a segurança dos mesmos, em cumprimento do RGPD, garante que nunca serão transmitidos a terceiros e apenas serão mantidos enquanto desejares, podendo solicitar-se alteração ou cancelamento através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Programa eleitoral
2019-2023
  • R. da Palma, 268
    1100-394 Lisboa, Portugal

  • E | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

    T | (+351) 213 510 510

segue-nos