1.11 Programa para a eficiência energética na habitação social
A execução do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE, 2013) é medíocre (60% em 2016 e 40% para 2020). Na agricultura, essa execução é de 0% e no Estado é de entre 10% e 20%. A recuperação do atraso no edificado público deverá ser acompanhada de um aumento da eficiência energética residencial, com redução de emissões, poupanças substanciais e melhores condições de habitação.
O problema:
O parque de habitação social do Estado e dos municípios padece, regra geral, de má construção e falta de manutenção, com efeitos na falta de conforto e salubridade dos fogos e na fatura energética dos agregados que as habitam. A maior parte das perdas térmicas no inverno e dos ganhos no verão ocorre pela envolvente dos edifícios, onde faltam materiais de isolamento nas janelas, coberturas e fachadas. A ineficiência regista-se também nos equipamentos de climatização e ventilação e nos sistemas de iluminação dos edifícios e fogos.
Sim é possível
Em 2017, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana anunciou a intervenção em 1 600 fogos de 17 bairros sociais, incluindo “remodelação e isolamento das coberturas, revestimento das fachadas com materiais eficientes em termos energéticos, substituição de todas as janelas e respetivas caixilharias e reparação e beneficiação das áreas comuns dos edifícios, nomeadamente escadas e redes comuns de água e eletricidade”, num investimento total de 16,3 milhões de euros, 10 mil euros/fogo.
O Bloco propõe:
Um programa para recuperar metade dos 120 mil fogos de habitação social no país custa 600 milhões de euros (60 mil fogos x 10 mil euros). No termo desta fase, teremos uma redução anual de 30 mil toneladas de emissões de CO2 e uma poupança anual na fatura energética de 200 euros por fogo. Deve ser privilegiado o uso de materiais locais, com menor pegada ambiental. Este programa para quatro anos cria 7 000 postos de trabalho diretos.
