1.12 Eliminar as rendas excessivas, baixar a fatura e erradicar a pobreza energética
Portugal ainda é um dos países com maior taxa de mortalidade no inverno e 40% da população em risco de pobreza vive sem condições adequadas de isolamento térmico.
1.12.1. Eliminar rendas excessivas
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Medidas recomendadas pela Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas, com os votos do PS, Bloco e PCP:
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1) Recuperação dos ganhos indevidos da EDP com CMEC (510 M€ identificados pela ERSE) e com serviços de sistema (140 M€ identificados pela Autoridade da Concorrência);
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2) Recuperação dos ganhos indevidos da EDP com a titularização de dívida tarifária: estes ganhos, passados e futuros, devem ser partilhados com os consumidores (100 M€)
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3) Recuperação dos ganhos indevidos da EDP com o uso da central de Sines após 2017 e até ao seu futuro encerramento (118 M€/ano);
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4) Reposição do regime de remuneração dos produtores eólicos anterior a 2013 (sobrecustos evitados até 1 000 M€ entre 2021 e 2032);
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5) Eliminação do subsídio ao investimento em novas barragens (20 M€/ano);
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6) Corte nos montantes e número de beneficiários do subsídio à interruptibilidade, nunca utilizado até hoje;
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7) Eliminação da remuneração da REN pela posse dos terrenos do domínio público.
1.12.2. Descida do IVA da eletricidade e do gás para 6%
A par das rendas excessivas pagas às grandes empresas do setor, a introdução, sob o memorando com a troika, da taxa máxima de IVA sobre a eletricidade e o gás, bens de primeira necessidade, é dos principais fatores de agravamento dos custos energéticos nas economias domésticas em Portugal.
De acordo com o governo, a perda fiscal líquida resultante desta medida é de 770 M€ por ano.
1.12.3. Consumo mínimo garantido nos três meses de inverno
O fornecimento gratuito de 5 KWh/dia às pessoas que beneficiam da tarifa social garante a proteção dos segmentos de população em situação agravada de pobreza, para quem o desconto da tarifa social não elimina a severa restrição do consumo. Esta medida tem um custo orçamental de 30 milhões de euros (incluindo a perda de IVA).
Além desta medida, o Bloco propõe outras medidas para robustecer o regime da tarifa social:
