1.13 Criação do comercializador municipal de energia
O problema:
O retalho de eletricidade é um oligopólio que atrasa a transformação dos hábitos de consumo e a democratização do acesso à energia. O mercado liberalizado de comercialização de energia, apesar de introduzido há mais de uma década, continua dominado pela EDP, com uma quota de 80%. A empresa detém ainda o monopólio no mercado regulado (mais de um milhão de consumidores maioritariamente domésticos).
O Bloco propõe:
Criação da figura do comercializador municipal, que permita a empresas municipais comercializadoras introduzir novos critérios sociais e altos padrões de respeito pelos consumidores e consumidoras. Os municípios ganham um instrumento de política energética local, podendo assegurar receitas relevantes. A criação do comercializador municipal tem um impacto diminuto na despesa das autarquias, uma vez que muitas já desenvolvem atividades semelhantes (por exemplo na faturação da água) e detêm infraestruturas de atendimento.
