3.6 O desporto como motor de inclusão social

O direito à atividade desportiva consta da Constituição da República Portuguesa e, por isso, apresenta-se como um dos pilares das obrigações do Estado para com os cidadãos e cidadãs. O desporto é um instrumento de inclusão social e só pode ser olhado como um serviço que o Estado, através de vertentes diferentes, deve proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua idade, condição social, territorial, económica.

Durante a presente legislatura, o Bloco de Esquerda teve um papel fulcral num conjunto de alterações legislativas na área do desporto. Lançámos uma discussão sobre a nota de Educação Física como parte integrante da média do Ensino Secundário. O legado das políticas da direita e, em concreto, do antigo ministro Nuno Crato, resumia a escola às disciplinas de Português e Matemática, relegando a Educação Física e, em geral, todas as expressões, para terceiro plano. Vencemos essa batalha, mas há ainda muito por fazer na relação do desporto com a Educação Pública. No âmbito olímpico e paralímpico, defendemos a equiparação das bolsas dos atletas paralímpicos com a dos atletas olímpicos; precisamos, numa nova fase da política desportiva, dar um passo em frente e aumentar o valor deste apoio dado pelo Estado. No que toca ao combate à violência no Desporto, vemos como essencial uma maior fiscalização dos grupos organizados de adeptos e, também, da relação destes grupos com os respetivos clubes desportivos, garantindo mais transparência entre estas entidades e o Estado e mais segurança nos eventos desportivos.