3.7 O direito à cultura, às artes e ao património
As políticas públicas são um fator de produção e transmissão de bem estar, conhecimento, de democracia e cidadania. As políticas culturais em Portugal estão marcadas por momentos excecionais de modernização artística e científica, mas nunca tiveram correspondência legal e orçamental que transformasse a exceção numa prática sustentada. Este é o prisma do programa do Bloco de Esquerda para a Cultura.
Nos últimos vinte anos, as políticas setoriais da cultura sofreram um recuo tanto orçamental como teórico, com as suas atividades nucleares - património, arqueologia, artes performativas, literatura e cinema - convertidas em adereço promocional da iniciativa turística e imobiliária ou apenas estagnadas. Apesar de, nesta legislatura, ter voltado a estar representada no Conselho de Ministros, a tutela governativa da Cultura não teve papel estruturante em qualquer das suas competências.
Os acordos do PS com os partidos de esquerda criaram enorme expectativa no setor cultural quanto a um projeto de recuperação, muito necessário, e a um salto qualitativo e quantitativo nas políticas públicas, perfeitamente possível.
É significativo que, nestes quatro anos, os únicos avanços na democratização cultural do país tenham sido o aumento da oferta em sinal aberto da Televisão Digital Terrestre e a redução do IVA para espetáculos, ambas por proposta do Bloco de Esquerda. Mesmo a Criação da Rede de Teatros e Cineteatros, também por iniciativa do Bloco, acabou limitada pelo PS nos trabalhos de especialidade da lei.
Faltaram políticas públicas de promoção ao acesso à cultura, do património à criação artística, e agravou-se a mercantilização e concentração da produção, edição e distribuição (controlo do mercado livreiro pelas grandes editoras, salas de cinema sob monopólio da NOS, ausência de salas públicas com dimensão e características técnicas para concertos). No Programa Revive, o Ministério da Cultura assumiu-se como sucursal do Ministério da Economia para a política turística, fazendo letra morta da Lei de Bases do Património Cultural, abdicando de garantias de acesso ao património classificado agora concessionado. A exceção foi o lançamento do Museu Nacional Resistência e Liberdade, no Forte de Peniche, salvo pela indignação pública com o projeto de transformação em unidade hoteleira.
A atualização de sistemas de inventário e arquivo, a promoção da investigação ou o trabalho em rede dos equipamentos culturais foram pura e simplesmente esquecidos. No campo laboral, embora com os tímidos avanços impostos pelo PREVPAP, quase tudo está por fazer.
Faltaram políticas públicas de promoção ao acesso à cultura, do património à criação artística, e agravou-se a mercantilização e concentração da produção, edição e distribuição.
O problema:
Depois de anos de austeridade que cortaram 75% do investimento nas artes, as estruturas públicas da Cultura degradaram-se, bem como as estruturas independentes de criação artística ou as estruturas municipais e regionais (equipamentos municipais, orquestras regionais).
O atual processo de municipalização de competências dilui responsabilidades e fragiliza as condições de salvaguarda, licenciamento e fiscalização das intervenções sobre o património classificado e o património arqueológico, que são particularmente sensíveis já que envolvem muitos interesses em conflito, a nível económico, político e social.
O Ministério da Cultura limitou-se à gestão corrente da escassez de recursos, cuja cativação impediu que pequenas melhorias vissem a luz do dia. Esta quebra de expectativas produziu mobilizações que saíram às ruas. O Bloco de Esquerda dialoga com essas mobilizações e avança um programa que lhes responde.
O Bloco propõe:
Queremos a promoção da presença das artes na vida pública e na Escola, defesa do ensino e práticas artísticas, promoção da literacia da leitura e outras, incluindo a literacia para a imagem e novos media.
