4.4 Afirmar direitos contra a homofobia e a transfobia
O problema:
Apesar dos avanços conquistados com as mudanças legais em anos recentes, subsistem situações de discriminação no dia a dia das pessoas LGBT+, que incluem o bullying homo e transfóbico nas escolas e no espaço público, e que assentam numa cultura sexista e homofóbica que ganha expressão, desde logo nos serviços públicos e no desporto. A especificidade das questões de saúde LGBT+ continuam em grande medida ausentes ou invisíveis no Serviço Nacional de Saúde e a educação sexual inclusiva nas escolas e universidades é ainda extremamente subalternizada.
Continua a faltar em Portugal uma lei antidiscriminação inclusiva e transversal que abarque a prevenção e combate à discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género em todas as áreas da vida.
Continua a faltar em Portugal uma lei antidiscriminação inclusiva e transversal que abarque a prevenção e combate à discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género em todas as áreas da vida.
O Bloco propõe:
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O Bloco de Esquerda reconhece o papel fundamental da lei para erradicar estas práticas e responder a estes problemas, mas percebe que a discriminação se combate em todas as áreas da vida, todos os dias. Estamos na rua enquanto ativistas na denúncia da violência e da discriminação e não nos demitimos, nas instituições, de criar mecanismos que combatam todas as exclusões, com envolvimento horizontal de toda a sociedade, não só nos serviços, como nos municípios e estruturas de proximidade. Eis os nossos principais compromissos:
Sim, é possível
Em 2015 todos os Estados dos Estados Unidos da América aprovaram leis de combate ao bullying na escola, no entanto, apenas 12 introduziram leis especificamente dirigidas aos estudantes LGBT+.
Num estudo comparativo, ficou demonstrado que nos Estados com leis anti-homofobia e antitransfobia em ambiente escolar, as taxas de suicídio e de abuso sexual entre os jovens LGBT+ eram menores. No mesmo estudo ficou também demonstrado que os e as jovens reportavam sentimentos de “segurança na escola” em percentagens superiores.
