4.5 Uma política responsável para as drogas, os consumos e o álcool
A descriminalização do consumo das drogas foi um passo decisivo no sentido de uma política correta de abordagem aos consumos. Está na hora de rever e alargar a agenda desta política. As pessoas que consomem drogas devem ser respeitadas na sua autonomia e a sua discriminação, nos serviços de saúde ou no sistema judicial deve ser combatida com eficácia. Ao fazê-lo estaremos a defender alguns dos cidadãos e cidadãs mais vulneráveis e a criar melhores condições de saúde pública. É fundamental incluir as pessoas que usam drogas nas decisões políticas que lhes digam respeito, através das suas associações, coletivos e representantes.
A imposição de mudanças de comportamento é ineficaz e inaceitável. Está provado que o maior impacto benéfico sobre o uso de drogas está associado a programas que se concentram na informação, no contexto social (incluindo escola ou família) e que abordam outras questões que não necessariamente o uso de drogas.
Os dados dos últimos relatórios anuais sobre drogas, toxicodependências e álcool (2017) vêm alertar para a necessidade de orientar as políticas públicas para novos setores, designadamente para o álcool e seus danos sociais, e para o tempo das respostas, nomeadamente no SNS.
A descriminalização do consumo das drogas foi um passo decisivo no sentido de uma política correta de abordagem aos consumos. Está na hora de rever e alargar a agenda desta política.
