B. Defender o bem estar animal
O problema:
Nos últimos anos têm-se registado alguns avanços das políticas de bem-estar animal no plano legal, que não escondem um grande atraso legislativo e de fiscalização em relação à forma como hoje a sociedade considera os animais com os quais nos relacionamos, seja na alimentação, no entretenimento, na investigação, no contexto pedagógico ou como companheiros do quotidiano. Desde 2009 que algumas das propostas que inscrevemos no nosso programa de então foram alcançadas, nomeadamente a fusão das bases de dados de registos de animais de companhia, a obrigação de microchip em cães e gatos, o fim da exploração de animais selvagens em circos, a implementação da obrigatoriedade de esterilização de todos os animais adotados nos Centro de Recolha Oficiais e a definição legal dos maus tratos a animais de companhia. Também as mudanças operadas no estatuto jurídico dos animais em 2017 – deixando de os considerar como coisas e atribuindo-lhes um estatuto jurídico próprio – assim como o reforço da criminalização dos maus tratos a animais domésticos ou ainda a proibição de exploração de animais selvagens nos circos, foram lutas ganhas pelos movimentos de defesa do bem-estar animal que se alcançaram só nesta legislatura. O contributo do Bloco de Esquerda para estas vitórias foi decisivo. Mas, mesmo nestes domínios, as soluções consagradas em lei ficaram muito aquém do que o movimento social e o Bloco de Esquerda pretendiam.
O reforço da criminalização dos maus tratos a animais domésticos ou ainda a proibição de exploração de animais selvagens nos circos, foram lutas ganhas pelos movimentos de defesa do bem-estar animal.
A posição do PS, da direita e do conservadorismo
Ainda muito está por fazer e na produção legislativa a atual representação na Assembleia da República parece não querer acompanhar mais avanços clamados pela maioria da sociedade. Estes entraves ficaram patentes em diversas discussões, mas tomaram expressão mais visível no debate do Orçamento do Estado de 2019 sobre os privilégios fiscais concedidos às touradas e aos toureiros, ou na discussão sobre a violência e falta de condições médico-veterinárias e de saúde pública do transporte de animais vivos para países fora da União Europeia.
Nestas discussões o Partido Socialista divide-se, tendo no seu seio alguns reputados deputados e deputadas da causa animalista, mas que pouco têm conseguido avançar na retirada de privilégios à tauromaquia, ou ainda na garantia de proteção mínima aos animais no transporte de animais vivos e ainda na discussão da ampliação da lei de maus tratos a animais. O conservadorismo de vários matizes oscila entre uma representação agressiva dos lobbies tauromáquicos e agropecuários e uma reserva de princípio contra o reconhecimento dos avanços científicos e sociais de respeito pelos animais.
O debate em torno do respeito de todos os animais tem sido ridicularizado e desviado para uma perspetiva de dicotomia entre cidade e interior ou ainda numa perspetiva individualista. O Bloco de Esquerda rejeita estas noções e entende que os avanços necessários apenas serão alcançados considerando a natureza extrativista e opressora transversal que também afeta os animais, avançando com medidas que devem envolver toda a comunidade na garantia do respeito por todos os animais e na reivindicação de modelos de soberania alimentar e de repúdio de perpetuação de práticas elitistas de violência. Em todo o território a preocupação pela garantia do respeito pelo bem-estar animal é uma realidade social concreta.
