4.8 Um Estado limpo
Um partido com contas certas
O Bloco de Esquerda tem apresentado as suas contas anuais e das campanhas eleitorais à Entidade das Contas, do Tribunal Constitucional, como é dever de todos os partidos. E tem sido o partido das contas certas: em 2015 (último ano sobre o qual a Entidade já concluiu a apreciação) foi o único partido que não foi multado, dado não haver nenhuma irregularidade nas suas contas.
Na decisão sobre as contas do Bloco de Esquerda no ano de 2015, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) conclui: “Atentos os elementos recolhidos e analisados em sede de auditoria e a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado e os esclarecimentos ulteriores prestados pelo Partido e sua análise supra, verifica-se que se está perante uma situação de contas prestadas sem irregularidades (art.º 32.º, n.º 1, al. b), da LO 2/2005)”.
O mesmo aconteceu quanto às contas das eleições autárquicas de Lisboa em 2007, das eleições europeias de 2009 e das eleições legislativas de 2009 e de 2011 e quanto às contas anuais dos partidos referentes a 2015. Também nestes casos, que foram os últimos a ser concluídos pela Entidade das Contas, o Bloco é o único partido cujas contas foram aprovadas sem registo de qualquer irregularidade. Todos os outros pagaram multas, dado terem sido condenados por erros nas contas.
Em 2015 o Bloco foi o único partido que não foi multado, dado não haver nenhuma irregularidade nas suas contas.
Dizem que os partidos são todos iguais, mas isso é profundamente falso. O Bloco de Esquerda tem lutado para conseguir a defesa dos interesses públicos e é certeza de combate eficaz contra a corrupção. As portas giratórias entre o público e o privado devem ser travadas, garantindo a defesa da transparência e a salvaguarda dos interesses públicos que são os de todos e todas nós. Cada euro que a corrupção leva das contas públicas é um euro cortado ao Estado Social. É um abuso sobre cada um dos seus cidadãos e cidadãs.
O interesse público tem ficado refém de interesses privados demasiadas vezes. Privatizações de empresas estratégicas, Parcerias Público-Privado, concursos públicos feitos à medida de um determinado privado, os poderes ocultos dos “donos disto tudo” num sistema financeiro sempre salvo com dinheiros públicos, são os exemplos da nossa desgraça que tão caro têm saído ao país. Precisamos de escrever uma nova página da nossa história onde a promiscuidade entre público e o privado pertença ao passado.
PS e a direita uniram-se contra as mudanças de fundo que o país precisava, impedindo o alargamento do período de nojo para ex-governantes ou a exclusividade dos deputados e deputadas, rejeitando um regime mais apertado de impedimentos e incompatibilidades, travando exigências de maior transparência e publicidade de património e rendimentos de políticos.
PS e direita uniram-se também para impedir a eliminação dos vistos gold, proposta pelo Bloco. Assim se mostraram complacentes com a manutenção de uma figura que, para além de ser alimentadora da mais intensa especulação imobiliária, está associada a práticas de corrupção e branqueamento de capitais, o que tem sido repetidamente denunciado por instituições internacionais credíveis e que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu recomendaram que fosse afastada da ordem jurídica dos Estados membros da União Europeia. Para além do mais, os vistos gold são o rosto de uma política de duplicidade inaceitável em matéria de imigração, estendendo uma passadeira vermelha às pessoas imigrantes ricas e condenando os e as imigrantes pobres a um limbo jurídico e a um calvário burocrático de meses ou anos.
PS juntou-se a PSD e CDS para criar um novo regime do lobbying, promovendo o negócio das empresas especializadas em pressionar políticos e entidades públicas, moldaram legislação que legitima a aceitação de ofertas de privados a políticos e trouxeram opacidade onde devia imperar a transparência.
O Bloco de Esquerda considera o combate à corrupção uma prioridade. A corrupção mina as bases da confiança num Estado de Direito. A transparência é a defesa que qualifica e protege a Democracia. A exclusividade no mandato dos deputados é a certeza da verdadeira separação entre os interesses públicos e os interesses privados.
