4.10 Uma democracia melhor

O Bloco propõe:

• Atribuir o direito de voto a partir dos 16 anos de idade;
• Reduzir de 20 mil para 4 mil as assinaturas necessárias para a apresentação de uma Iniciativas Legislativa de Cidadãos à Assembleia da República;
• Reduzir de 60 mil para 40 mil as assinaturas necessárias para a apresentação de uma Iniciativa de Referendo de Cidadãos à Assembleia da República;
• Tornar obrigatório o regime de exclusividade dos deputados e deputadas à Assembleia da República, dos executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais que exerçam o cargo em regime de permanência;
• Reforçar as competências fiscalizadoras das Assembleias Municipais, designadamente a moção de censura ao executivo com caráter vinculativo;
• Recusar alterações à lei eleitoral que distorçam a proporcionalidade e a representatividade do voto.